Execução Fiscal 0043548-75.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 34.850,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

SILMEI ABADIA PEREIRA

CPF

Reu

INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:47

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de SILMEI ABADIA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de SILMEI ABADIA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:24

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 17:05

Despacho

•30/06/2021, 18:07

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:47

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de SILMEI ABADIA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de SILMEI ABADIA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de SILMEI ABADIA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043548-75.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BATISTA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP JOSE BATISTA PEREIRA SILMEI ABADIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043548-75.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BATISTA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP JOSE BATISTA PEREIRA SILMEI ABADIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043548-75.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BATISTA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP JOSE BATISTA PEREIRA SILMEI ABADIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043548-75.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BATISTA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP JOSE BATISTA PEREIRA SILMEI ABADIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043548-75.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BATISTA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP JOSE BATISTA PEREIRA SILMEI ABADIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043548-75.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BATISTA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA - EPP JOSE BATISTA PEREIRA SILMEI ABADIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

24/02/2021, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/02/2021, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2021, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/01/2016

11/01/2016, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2016, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/01/2016, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2013, 19:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

10/07/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2013, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2013, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 07:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2012, 15:06

Despacho

•09/06/2016, 19:11

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:51

Despacho

•03/11/2015, 15:42

Despacho

•30/07/2014, 00:09

Certidão

•03/02/2014, 18:28

Despacho

•20/08/2013, 10:00

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:18

Despacho

•07/02/2013, 16:07