Execução Fiscal 0002104-19.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 98.030,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NOVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BIANCA BRILHANTE DEEKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTIANE ARALDI

OAB/AM 4916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:49

Processo Desarquivado

12/01/2026, 10:47

Arquivado Provisoramente

24/10/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:10

Juntada de manifestação

24/10/2022, 16:08

Juntada de manifestação

24/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:46

Juntada de manifestação

19/09/2022, 21:19

Todas as movimentações(118)

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:57

Despacho

•29/04/2026, 12:57

12/01/2026, 10:49

Processo Desarquivado

12/01/2026, 10:47

Arquivado Provisoramente

24/10/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:10

Juntada de manifestação

24/10/2022, 16:08

Juntada de manifestação

24/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:46

Juntada de manifestação

19/09/2022, 21:19

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVA LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de BIANCA BRILHANTE DEEKE em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de BIANCA BRILHANTE DEEKE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de BIANCA BRILHANTE DEEKE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de BIANCA BRILHANTE DEEKE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002104-19.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NOVA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIANCA BRILHANTE DEEKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002104-19.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NOVA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIANCA BRILHANTE DEEKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO SINE DIE

13/12/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14058 - PFN

18/09/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO_21724

10/01/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 Nº 155 24/08/2017

27/10/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº_3980

22/03/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

13/01/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_22311

14/12/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/12/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 22186

09/12/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL EXPEDIDO CEMAN

04/10/2016, 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS À CEMAN

01/09/2016, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BIANCA BRILHANTE DEEKE

06/07/2016, 08:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.3386

09/03/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/01/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA À CEMAN

14/08/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2015, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2015, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 384

10/02/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTRUTORA DEEKE LTDA EPP

20/10/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2014, 10:16

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2014, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2014, 12:59

Ato ordinatório

•12/01/2026, 10:49

Ato ordinatório

•12/01/2026, 10:49

Despacho

•24/10/2022, 17:10

Ato ordinatório

•19/10/2022, 12:38

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:25

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:13

Despacho

•16/08/2021, 10:45