Execução Fiscal 0000301-32.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARIO JOERKE MENDES

CPF·Representa: Réu

HONORINDA FIRMINO CAVALCANTE

OAB/AC 2796·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

MAURICIO HOHENBERGER

CPF·Representa: Réu

SILVIO FERREIRA LIMA

OAB/AC 2435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:56

Expedição de Carta precatória.

16/01/2026, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:21

Processo Desarquivado

17/07/2025, 09:20

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 13:22

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:22

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:10

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:56

Expedição de Carta precatória.

16/01/2026, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:00

Despacho

•17/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:21

Processo Desarquivado

17/07/2025, 09:20

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 13:22

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:22

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:41

Juntada de Certidão

19/11/2021, 17:40

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 13:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:53

Juntada de manifestação

23/03/2021, 17:30

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

21/03/2021, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2021, 16:25

Juntada de manifestação

08/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-32.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-32.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PRINCIPAL N. 2001.1701-9

05/04/2004, 15:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/04/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O APENSAMENTO DESTES À EXECUÇÃO DE Nº 2001.1701-9...

05/04/2004, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2004, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2004, 13:54

REDISTRIBUICAO MANUAL

05/02/2004, 14:05

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA APENSAMENTO E REUNIAO DE EXECUCOES

30/01/2004, 10:12

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - PARA REUNIAO DE AUTOS

30/01/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS A 1A VARA-AC PARA SEREM REUNIDOS A EXEC. FISCAL N 2001.1701-9...

30/01/2004, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER APENSAMENTO DO FEITO AOS AUTOS 2001.1701-9

24/11/2003, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENDER

21/11/2003, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O LEILAO DESIGNADO PARA OS DIAS 12/11/03 E 24/11/2003, BEM COMO O CURSO DA PRESENTE EXECUCAO EM RAZAO DA PARTE EXECUTA TER ADERIDO AO PARCELAMENTO ESPECIAL...

11/11/2003, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETICAO 020068

06/11/2003, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 020068

06/11/2003, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 21.10.2003

28/10/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/10/2003, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL PARA ALIENACAO DO BEM PENHORADO A FL. 46, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 62/4...

07/10/2003, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETICAO 008158

25/09/2003, 13:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS 2003.485-4

25/09/2003, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO NR 8158/03

26/06/2003, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2003, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2003, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA

02/05/2003, 15:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R.

23/04/2003, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS

10/03/2003, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A SECAO JUDICIARIA DE GOIANIA/GO, PARA REGISTRO DA PENHORA DO BEM ...

07/03/2003, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 13:13

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - NORMA MARIA MATIAS BARCELOS

06/02/2003, 10:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA

06/02/2003, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2003, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - COM PRAZO DE 20 DIAS PARA CUMPRIMENTO

24/01/2003, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - COM PEDIDO DE PRAZO

24/01/2003, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/12/2002, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2002, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVO QUE OS VEICULOS OFERECIDOS A PENHORA PELA EXECUTADA ... POSSUEM RESTRICAO ...

29/11/2002, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2002, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 10136

10/10/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2002, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 8948

25/09/2002, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - COM PRAZO DE 20 DIAS PARA CUMPRIMENTO

05/09/2002, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - COM PEDIDO DE PRAZO

02/09/2002, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2002, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2002, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 5711

04/07/2002, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2002, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2002, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 2463

01/04/2002, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2002, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

07/03/2002, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2002, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2002, 08:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2002, 14:40

Despacho

•22/11/2021, 12:10

Sentença Tipo B

•22/03/2021, 15:57