Execução Fiscal 0000808-43.2015.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.375,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROCAMPOS COMERCIO DE RACOES E PISCICULTURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OSIVAL DE CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARILENE CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2023, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2023, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 14:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/01/2023, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 12:54

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•24/01/2023, 18:07

16/05/2023, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2023, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 14:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/01/2023, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

30/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

30/05/2022, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2022, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2022, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2022, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2022, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 23:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 18:15

Juntado(a) - Decisão

07/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2021, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROCAMPOS COMERCIO DE RACOES E PISCICULTURA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROCAMPOS COMERCIO DE RACOES E PISCICULTURA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROCAMPOS COMERCIO DE RACOES E PISCICULTURA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000808-43.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROCAMPOS COMERCIO DE RACOES E PISCICULTURA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROCAMPOS COMERCIO DE RACOES E PISCICULTURA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000808-43.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROCAMPOS COMERCIO DE RACOES E PISCICULTURA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROCAMPOS COMERCIO DE RACOES E PISCICULTURA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:06

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2021, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

17/09/2020, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 11:45

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2019, 11:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2019, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATÓRIA

13/02/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/12/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 11:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/10/2018, 12:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2018, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 10:50

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/05/2018, 13:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2018, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/03/2018, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 09:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2018, 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/08/2017, 12:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 14:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/06/2017, 13:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2017, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 14:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/04/2015, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 13:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PATROCINIO

16/04/2015, 12:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2015, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 16:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2015, 17:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2015, 17:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2015, 16:46