Execução Fiscal 0000106-24.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 254.380,02

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

CNPJ

Autor

CLACI FATIMA WEIRICH ROSSO, DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO VERBENA/UFG

Terceiro

INSTITUTO VERBENA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VERBENA/UFG

Terceiro

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

CNPJ

Autor

CLACI FATIMA WEIRICH ROSSO, DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO VERBENA/UFG

Terceiro

INSTITUTO VERBENA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VERBENA/UFG

Terceiro

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

Terceiro

SANDRAMARA MATIAS CHAVES

Terceiro

INSTITUTO VERBENA/UFG

Terceiro

ANDRE LUIS BARREIROS MARTINS

Terceiro

LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS BARREIROS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 17:18

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:18

Deferido o pedido de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - CNPJ: 01.567.601/0001-43 (EXEQUENTE)

10/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:40

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 12:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/05/2023, 12:21

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 17:18

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 11:08

Decisão

•10/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 17:18

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:18

Deferido o pedido de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - CNPJ: 01.567.601/0001-43 (EXEQUENTE)

10/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:40

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 12:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/05/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 13:57

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 14:41

Outras Decisões

09/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:54

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:32

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

03/05/2021, 09:15

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-24.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS POLO PASSIVO: LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-24.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS POLO PASSIVO: LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:06

Juntada de volume

25/02/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA EM 02/12/2020

01/12/2020, 09:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 22:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2020, 22:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2020, 22:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2019, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA (SOLICITADA A CEMAN A DEVOLUÇÃO DE MANDADO PENDENTE DE CUMPRIMENTO COM PRAZO EXPIRADO)

21/08/2019, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

08/05/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

22/01/2019, 13:57

INICIAL AUTUADA

22/01/2019, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2019, 15:41

Decisão

•09/11/2022, 14:41

Despacho

•18/11/2021, 12:35