Execução Fiscal 0032676-06.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 600.892,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BALTAZAR RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 19:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 17:08

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 13:20

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 08:26

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 19:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 19:52

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:50

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:50

Despacho

•05/08/2024, 13:20

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 17:08

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 13:20

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 17:54

Juntada de manifestação

16/06/2023, 09:03

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2022, 12:27

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de BALTAZAR RODRIGUES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de BALTAZAR RODRIGUES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de BALTAZAR RODRIGUES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de BALTAZAR RODRIGUES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032676-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALTAZAR RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032676-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALTAZAR RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/04/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/04/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.06.2011

02/06/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2010, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2010, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2010, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2009, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2009, 12:02

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:39

Despacho

•28/07/2023, 17:54

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:50

Despacho

•30/05/2022, 12:27

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:39

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:54

Ato ordinatório

•04/05/2018, 08:27

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:17

Decisão

•07/08/2017, 18:35

Certidão

•27/07/2017, 10:46

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:59

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:50

Despacho

•05/08/2024, 13:20

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:39

Despacho

•28/07/2023, 17:54

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:50

Despacho

•30/05/2022, 12:27

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:39

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:54

Ato ordinatório

•04/05/2018, 08:27

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:17

Decisão

•07/08/2017, 18:35

Certidão

•27/07/2017, 10:46

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:59

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:56

Ato ordinatório

•27/05/2015, 00:08

Decisão

•18/06/2012, 17:11

Certidão

•15/06/2012, 14:47

Certidão

•15/06/2012, 14:46

Ato ordinatório

•19/03/2012, 00:53

Certidão

•02/06/2011, 13:01

Decisão

•02/06/2011, 00:58

Certidão

•30/05/2011, 14:39

Decisão

•31/03/2011, 19:43

Certidão

•08/11/2010, 17:50

Despacho

•17/12/2009, 20:13