Execução Fiscal 0002465-41.2015.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.768,48

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA PUBLICA DE AGUA LIMPA S/A - CPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 13:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:22

Juntada de termo

30/08/2023, 10:02

Juntada de manifestação

29/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:20

Juntada de termo

25/05/2023, 10:14

Expedição de Carta precatória.

14/02/2023, 12:34

Juntada de termo

22/07/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 17:59

Outras Decisões

07/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

10/05/2022, 21:03

Juntada de certidão

10/05/2022, 21:02

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 13:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 13:14

18/03/2024, 11:22

Juntada de termo

30/08/2023, 10:02

Juntada de manifestação

29/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:20

Juntada de termo

25/05/2023, 10:14

Expedição de Carta precatória.

14/02/2023, 12:34

Juntada de termo

22/07/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 17:59

Outras Decisões

07/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

10/05/2022, 21:03

Juntada de certidão

10/05/2022, 21:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de CERAMICA PUBLICA DE AGUA LIMPA S/A - CPAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de CERAMICA PUBLICA DE AGUA LIMPA S/A - CPAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de CERAMICA PUBLICA DE AGUA LIMPA S/A - CPAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de CERAMICA PUBLICA DE AGUA LIMPA S/A - CPAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002465-41.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA PUBLICA DE AGUA LIMPA S/A - CPAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA PUBLICA DE AGUA LIMPA S/A - CPAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002465-41.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA PUBLICA DE AGUA LIMPA S/A - CPAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA PUBLICA DE AGUA LIMPA S/A - CPAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:12

Juntada de volume

25/02/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/11/2020, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 17:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2018, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2018, 12:28

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2018, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 16:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/09/2018, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA 143/2018

24/09/2018, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO LEILÃO

19/12/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 0012/2016 (COMARCA DE BURITI ALEGRE/GO)

01/02/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 457/2015

09/12/2015, 13:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2015, 13:04

INICIAL AUTUADA

19/10/2015, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2015, 10:30