Execução Fiscal 0002707-92.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.336,90

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

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ESPETOLIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 16:19

Juntada de diligência

04/07/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 18:05

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:42

Todas as movimentações(49)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 16:19

Juntada de diligência

04/07/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 18:05

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 08:49

Decisão

•19/02/2025, 18:11

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legal

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Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002707-92.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: ESPETOLIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPETOLIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002707-92.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: ESPETOLIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002707-92.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: ESPETOLIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR BIANO / WANDERSON

05/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2019, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 15:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/11/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

11/10/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO BIANO

27/04/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2018, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2014, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 08:55

INICIAL AUTUADA

04/03/2013, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2013, 09:52

Despacho

•17/05/2024, 16:32

Despacho

•30/05/2023, 08:33

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:00