Execução Fiscal 0025145-24.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/05/2013
Valor da Causa
R$ 43.899,40
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANA PAULA RIOS SANTANA
CPF
793.***.***-53
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Reu
MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023, 20:04
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 14:42
Processo Desarquivado
04/09/2023, 14:40
Juntada de manifestação
31/08/2023, 09:43
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 17:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:47
Decorrido prazo de ANA PAULA RIOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:31
Decorrido prazo de MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:31
Decorrido prazo de ANA PAULA RIOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:31
Decorrido prazo de MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:31
Decorrido prazo de MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:31
Decorrido prazo de ANA PAULA RIOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:31
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023, 20:04
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 14:42
Processo Desarquivado
04/09/2023, 14:40
Juntada de manifestação
31/08/2023, 09:43
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 17:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:47
Decorrido prazo de ANA PAULA RIOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:31
Decorrido prazo de MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:31
Decorrido prazo de ANA PAULA RIOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:31
Decorrido prazo de MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:31
Decorrido prazo de MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:31
Decorrido prazo de ANA PAULA RIOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:31
Decorrido prazo de MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 03:04
Decorrido prazo de ANA PAULA RIOS SANTANA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025145-24.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PAULA RIOS SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA RIOS SANTANA MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025145-24.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PAULA RIOS SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA RIOS SANTANA MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025145-24.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PAULA RIOS SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA RIOS SANTANA MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025145-24.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PAULA RIOS SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA RIOS SANTANA MP SIGN SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:14
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 18:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/04/2019, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2019, 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2019, 08:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019, 08:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2019, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2019, 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2019, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2019, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2019, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2019, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2019, 18:09
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
01/02/2019, 10:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/11/2018, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2018, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2018, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018, 18:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2018, 07:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2018, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2018, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2018, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2018, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2018, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2018, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/08/2018, 12:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/08/2018, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2017, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2017, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2017, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2017, 15:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
06/09/2016, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/06/2016, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/02/2016, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2015, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2015, 15:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2014, 15:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2014, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2014, 13:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2013, 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2013, 18:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2013, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2013, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2013, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013, 18:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2013, 17:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2013, 16:53
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2013, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2013, 18:05
PROCESSO DIGITALIZADO
29/05/2013, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 12:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/05/2013, 09:02
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/09/2023, 20:04
Despacho
•
28/06/2021, 17:51
Despacho
•
25/03/2019, 14:28
Despacho
•
01/02/2019, 10:39
Certidão
•
12/11/2018, 00:55
Despacho
•
13/09/2018, 14:42
Decisão
•
10/08/2018, 00:11
Certidão
•
02/08/2018, 00:10
Ato ordinatório
•
11/05/2017, 15:32
Ato ordinatório
•
08/06/2016, 08:23
Decisão
•
09/07/2015, 15:54
Certidão
•
04/04/2014, 15:51
Despacho
•
12/11/2013, 14:43
Ato ordinatório
•
08/10/2013, 18:04
Despacho
•
14/06/2013, 16:13