Execução Fiscal 0007638-50.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 15.421,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC

Terceiro

ANIS NACFUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NOELI ANDRADE MOREIRA

OAB/MG 62050·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO

OAB/DF 750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2022, 13:48

Juntada de Informação

16/08/2022, 13:48

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:55

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:38

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2022, 13:48

Juntada de Informação

16/08/2022, 13:48

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 14:55

Ato ordinatório

•24/09/2021, 16:36

11/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:55

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de ANIS NACFUR em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de ANIS NACFUR em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de ANIS NACFUR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de ANIS NACFUR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:05

Juntada de outras peças

09/03/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007638-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC POLO PASSIVO: ANIS NACFUR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANIS NACFUR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007638-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC POLO PASSIVO: ANIS NACFUR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANIS NACFUR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007638-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC POLO PASSIVO: ANIS NACFUR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007638-50.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC POLO PASSIVO: ANIS NACFUR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF.

19/10/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2014, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/06/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2013, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO

06/03/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2013, 11:48

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:11

Despacho

•08/10/2015, 16:48

Ato ordinatório

•05/06/2014, 15:32

Ato ordinatório

•05/06/2014, 15:32

Certidão

•17/03/2014, 13:07

Petição intercorrente

•17/03/2014, 13:07

Petição intercorrente

•17/03/2014, 13:07

Petição intercorrente

•17/03/2014, 13:07

Ato ordinatório

•11/07/2013, 15:02

Despacho

•21/03/2013, 16:21