Execução Fiscal 0034576-68.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.097,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CARLOS DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:42

Juntada de Certidão

10/12/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de PAULO CARLOS DA CRUZ em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de PAULO CARLOS DA CRUZ em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:22

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:42

Juntada de Certidão

10/12/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:32

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 14:32

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de PAULO CARLOS DA CRUZ em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de PAULO CARLOS DA CRUZ em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de PAULO CARLOS DA CRUZ em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034576-68.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME PAULO CARLOS DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034576-68.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME PAULO CARLOS DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034576-68.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME PAULO CARLOS DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034576-68.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORPAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA - ME PAULO CARLOS DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/09/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO - INFORMACAO PRESTADA

30/07/2014, 11:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2014, 11:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/04/2014, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2014, 13:20

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/03/2014, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/07/2013, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2006, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS A EXECUCAO A DISTRIBUIÇAO

25/04/2006, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS DO DEVEDOR

24/04/2006, 18:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2006, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2006, 18:28

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

29/11/2005, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2005, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2005, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2005, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - sem petição

02/07/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2003, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/10/2003, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2003, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO

25/09/2003, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2003, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2003, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/07/2003, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2003, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2003, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/05/2003, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/03/2003, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2003, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2003, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2002, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2002, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2002, 12:41

Petição intercorrente

•11/09/2014, 11:07

Certidão

•11/09/2014, 10:51

Certidão

•27/08/2014, 19:03

Decisão

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•26/08/2014, 14:27

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Certidão

•10/03/2014, 15:33

Certidão

•10/07/2013, 18:19

Despacho

•03/11/2009, 15:55

Decisão

•03/11/2009, 15:55

Despacho

•03/11/2009, 15:55

Despacho

•03/11/2009, 15:55

Despacho

•03/11/2009, 15:55