Execução Fiscal 0021097-90.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.296,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO PAULA RAMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO PAULA RAMIRO

CPF

Reu

PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:00

Juntada de Certidão

30/06/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 19:37

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:05

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:05

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:29

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:00

Juntada de Certidão

30/06/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 19:37

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2022, 19:37

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:05

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:05

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:05

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de JOAO PAULA RAMIRO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOAO PAULA RAMIRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de JOAO PAULA RAMIRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de JOAO PAULA RAMIRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021097-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULA RAMIRO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021097-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULA RAMIRO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021097-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULA RAMIRO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021097-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULA RAMIRO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021097-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULA RAMIRO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021097-90.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULA RAMIRO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS PANIFICADORA TRIGO MASSAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

19/02/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/02/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2013, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/01/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 19:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2011, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO

26/04/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/04/2011, 16:22

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:29

Despacho

•24/05/2011, 20:26