Execução Fiscal 0058837-82.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2011
Valor da Causa
R$ 14.623,34
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/10/2025, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2025, 13:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUIZ OTAVIO CALDAS DE CASTRO CHAVES
CPF
003.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
29/09/2025, 15:56
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:08
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/09/2023, 17:30
Juntada de manifestação
31/07/2023, 11:31
Juntada de Certidão
28/07/2023, 16:41
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 16:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 17:35
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/10/2025, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2025, 13:00
Juntada de petição intercorrente
29/09/2025, 15:56
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:08
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/09/2023, 17:30
Juntada de manifestação
31/07/2023, 11:31
Juntada de Certidão
28/07/2023, 16:41
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 16:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/07/2022, 17:35
Juntada de manifestação
20/07/2022, 17:33
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:56
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 17:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:46
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CALDAS DE CASTRO CHAVES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:41
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CALDAS DE CASTRO CHAVES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 16:31
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO CALDAS DE CASTRO CHAVES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 00:02
Juntada de manifestação
22/04/2021, 16:29
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021, 17:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058837-82.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ OTAVIO CALDAS DE CASTRO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OTAVIO CALDAS DE CASTRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058837-82.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ OTAVIO CALDAS DE CASTRO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OTAVIO CALDAS DE CASTRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:23
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020, 17:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2020, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020, 11:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/01/2019, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019
14/01/2019, 16:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/01/2019, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2019, 18:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
05/02/2013, 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2013, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2013, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
29/01/2013, 19:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2013, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2013, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2013, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2012, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2012, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2012, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
13/09/2012, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2012, 12:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2012, 19:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2012, 19:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2012, 19:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/03/2012, 13:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2012, 17:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2012, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.01.2012
17/01/2012, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2011, 09:19
PROCESSO DIGITALIZADO
11/11/2011, 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2011, 09:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/11/2011, 14:14
Documentos
Despacho
•
02/10/2025, 13:00
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:07
Despacho
•
15/09/2023, 17:30
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 16:41
Despacho
•
21/07/2022, 17:35
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:56
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 17:03
Ato ordinatório
•
27/02/2020, 11:40
Decisão
•
14/01/2019, 16:08
Certidão
•
10/01/2019, 18:02
Petição intercorrente
•
05/02/2013, 18:21
Certidão
•
05/02/2013, 18:21
Certidão
•
10/01/2013, 18:50
Decisão
•
10/01/2013, 18:48
Certidão
•
08/10/2012, 09:30
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
02/10/2025, 13:00
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:07
Despacho
•
15/09/2023, 17:30
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 16:41
Despacho
•
21/07/2022, 17:35
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:56
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 17:03
Ato ordinatório
•
27/02/2020, 11:40
Decisão
•
14/01/2019, 16:08
Certidão
•
10/01/2019, 18:02
Petição intercorrente
•
05/02/2013, 18:21
Certidão
•
05/02/2013, 18:21
Certidão
•
10/01/2013, 18:50
Decisão
•
10/01/2013, 18:48
Certidão
•
08/10/2012, 09:30
Despacho
•
17/01/2012, 11:48