Execução Fiscal 0003522-06.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:30

Juntada de manifestação

08/11/2021, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:25

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:30

Juntada de manifestação

08/11/2021, 18:22

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 20:31

Decisão

•21/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003522-06.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADRIANA LOURENCO CAMARGO - (OAB: GO15164) GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003522-06.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADRIANA LOURENCO CAMARGO - (OAB: GO15164) GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003522-06.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADRIANA LOURENCO CAMARGO - (OAB: GO15164) GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003522-06.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADRIANA LOURENCO CAMARGO - (OAB: GO15164) GLAUCIA DE ARAUJO MORGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/02/2021, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/2013, 11:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2013, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

28/05/2013, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2011, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - despacho inicial

12/04/2010, 09:07

PROCESSO DIGITALIZADO

07/04/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 14:32

Despacho

•17/11/2021, 11:15

Ato ordinatório

•30/09/2021, 17:56

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:31

Despacho

•09/02/2017, 13:50

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:19

Ato ordinatório

•20/04/2016, 13:23

Despacho

•13/10/2015, 10:40

Despacho

•07/04/2014, 17:01

Ato ordinatório

•11/10/2013, 18:06

Despacho

•09/04/2013, 19:01

Despacho

•27/11/2012, 16:37

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:27

Despacho

•25/03/2011, 17:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/04/2024, 20:31

Decisão

•21/03/2024, 19:15

Despacho

•17/11/2021, 11:15

Ato ordinatório

•30/09/2021, 17:56

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:31

Despacho

•09/02/2017, 13:50

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:19

Ato ordinatório

•20/04/2016, 13:23

Despacho

•13/10/2015, 10:40

Despacho

•07/04/2014, 17:01

Ato ordinatório

•11/10/2013, 18:06

Despacho

•09/04/2013, 19:01

Despacho

•27/11/2012, 16:37

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:27

Despacho

•25/03/2011, 17:48

Ato ordinatório

•16/12/2010, 00:24

Despacho

•12/04/2010, 19:10