Execução Fiscal 0018223-18.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.352,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EXPRESSO UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:10

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:25

Cancelada a conclusão

04/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:54

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:15

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:10

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2022, 16:06

Ato ordinatório

•08/07/2022, 11:15

12/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 17:25

Cancelada a conclusão

04/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:54

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/06/2022, 11:39

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 11:39

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de EXPRESSO UNIAO LTDA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:34

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2022, 13:35

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2021, 16:04

Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:04

Juntada de certidão

06/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de EXPRESSO UNIAO LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de EXPRESSO UNIAO LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de EXPRESSO UNIAO LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:49

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018223-18.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO UNIAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO UNIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018223-18.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO UNIAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO UNIAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 18:06

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE PATOS DE MINAS

27/10/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A OUTRO JUÍZO

27/10/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2019, 13:12

INICIAL AUTUADA

10/07/2019, 13:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/07/2019, 13:41

Despacho

•08/12/2021, 00:22