Execução Fiscal 0037620-07.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 410,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:51

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 14:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

11/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 16:16

Despacho

•26/01/2021, 16:36

25/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:51

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037620-07.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037620-07.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037620-07.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2021, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2021, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/01/2021, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/04/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2017, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - remessa a PRF

08/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 08:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2017, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 12:56

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 15:57

Certidão

•21/01/2021, 00:50

Decisão

•21/01/2021, 00:46

Certidão

•21/05/2020, 10:20

Ato ordinatório

•12/04/2018, 16:03

Despacho

•25/09/2017, 16:32

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:45

Despacho

•25/11/2016, 18:39