Execução Fiscal 0010195-54.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 753.771,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO

CPF

Reu

WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO

CPF

Reu

RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO

CPF

Reu

DDA DIOGENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/DF 18589·CPF·Representa: Réu

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF 20139·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI

OAB/DF 18639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2024, 08:11

Juntada de manifestação

05/04/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 17:37

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:41

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:59

Todas as movimentações(123)

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2024, 08:11

Juntada de manifestação

05/04/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 17:37

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 08:11

Despacho

•04/03/2024, 17:37

04/03/2024, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:41

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:59

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:35

Juntada de manifestação

28/06/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de DDA DIOGENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010195-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010195-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010195-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010195-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 21.1.2019

22/01/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 21/11/2017

22/11/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/01/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

28/02/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2012, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 21.07.2011

22/07/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2011, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/06/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

03/05/2010, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 13:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/08/2009, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/08/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2009, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/08/2009, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2009, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2006, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2006, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDA DIOGENES EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA

20/11/2006, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS INSS

18/07/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2006, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2006, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO

04/07/2006, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO

04/07/2006, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2006, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2006, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2006, 16:51

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:12

Despacho

•27/07/2022, 10:59

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:51

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:35

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:14

Decisão

•22/01/2019, 00:10

Certidão

•18/01/2019, 00:23

Certidão

•22/11/2017, 13:19

Decisão

•22/11/2017, 13:19

Certidão

•26/11/2013, 19:03

Certidão

•19/07/2011, 15:49

Certidão

•24/06/2011, 18:27

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/04/2024, 08:11

Despacho

•04/03/2024, 17:37

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:12

Despacho

•27/07/2022, 10:59

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:51

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:35

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:14

Decisão

•22/01/2019, 00:10

Certidão

•18/01/2019, 00:23

Certidão

•22/11/2017, 13:19

Decisão

•22/11/2017, 13:19

Certidão

•26/11/2013, 19:03

Certidão

•19/07/2011, 15:49

Certidão

•24/06/2011, 18:27

Decisão

•24/06/2011, 18:26

Certidão

•04/05/2010, 18:07

Certidão

•16/04/2010, 13:57

Despacho

•12/01/2010, 13:13

Decisão

•12/01/2010, 13:13

Despacho

•12/01/2010, 13:13

Despacho

•12/01/2010, 13:13

Despacho

•12/01/2010, 13:12