Execução Fiscal 0010195-54.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
28/03/2006
Valor da Causa
R$ 753.771,39
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO
CPF
273.***.***-34
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Reu
WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO
CPF
690.***.***-00
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Reu
RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO
CPF
053.***.***-63
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Reu
DDA DIOGENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA
OAB/DF 18589
·
CPF
924.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
IGOR RAMOS SILVA
OAB/DF 20139
·
CPF
707.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI
OAB/DF 18639
·
CPF
717.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 08:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/04/2024, 08:11
Juntada de manifestação
05/04/2024, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024, 17:37
Juntada de Certidão
04/03/2024, 17:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2024, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024, 17:37
Conclusos para julgamento
04/10/2023, 12:41
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:35
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:12
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2022, 10:59
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 08:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/04/2024, 08:11
Juntada de manifestação
05/04/2024, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024, 17:37
Juntada de Certidão
04/03/2024, 17:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/03/2024, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024, 17:37
Conclusos para julgamento
04/10/2023, 12:41
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:35
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:12
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2022, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 10:59
Juntada de manifestação
18/07/2022, 14:36
Juntada de Certidão
14/07/2022, 07:52
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 07:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:35
Juntada de manifestação
28/06/2021, 10:00
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 12:35
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021, 12:35
Decorrido prazo de MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:46
Decorrido prazo de DDA DIOGENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:41
Decorrido prazo de WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 16:34
Decorrido prazo de WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 16:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 00:04
Decorrido prazo de WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 06:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010195-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010195-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010195-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010195-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:37
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:37
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:37
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:37
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/03/2020, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2020, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/03/2020, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2020, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2020, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2020, 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/01/2019, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 21.1.2019
22/01/2019, 12:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/01/2019, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2019, 19:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/11/2017, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/11/2017, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/11/2017, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 21/11/2017
22/11/2017, 13:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/11/2013, 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
21/01/2013, 16:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2013, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2013, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2012, 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2012, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/03/2012, 14:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
28/02/2012, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2012, 12:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/02/2012, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 21.07.2011
22/07/2011, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/07/2011, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/06/2011, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/06/2011, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2011, 18:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2010, 18:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
03/05/2010, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2010, 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2010, 17:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/04/2010, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/01/2010, 13:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/01/2010, 13:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/10/2009, 15:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/08/2009, 12:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/08/2009, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/08/2009, 19:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/08/2009, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2009, 19:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/11/2007, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2007, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2007, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2007, 18:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/05/2007, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2007, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2007, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2007, 17:44
CARGA: RETIRADOS INSS
22/11/2006, 12:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2006, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/11/2006, 09:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDA DIOGENES EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
20/11/2006, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2006, 11:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/10/2006, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES
19/10/2006, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2006, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2006, 10:34
CARGA: RETIRADOS INSS
18/07/2006, 14:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2006, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/07/2006, 16:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2006, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2006, 16:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MARIA SAMAN DIOGENES PINHEIRO
04/07/2006, 11:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO DIOGENES PINHEIRO
04/07/2006, 11:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2006, 14:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2006, 12:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2006, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2006, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2006, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2006, 15:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/03/2006, 16:51
Documentos
Despacho
•
08/04/2024, 08:11
Despacho
•
04/03/2024, 17:37
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:12
Despacho
•
27/07/2022, 10:59
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:51
Ato ordinatório
•
24/06/2021, 12:35
Ato ordinatório
•
16/03/2020, 14:15
Ato ordinatório
•
08/01/2020, 14:14
Decisão
•
22/01/2019, 00:10
Certidão
•
18/01/2019, 00:23
Certidão
•
22/11/2017, 13:19
Decisão
•
22/11/2017, 13:19
Certidão
•
26/11/2013, 19:03
Certidão
•
19/07/2011, 15:49
Certidão
•
24/06/2011, 18:27
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
08/04/2024, 08:11
Despacho
•
04/03/2024, 17:37
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:12
Despacho
•
27/07/2022, 10:59
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:51
Ato ordinatório
•
24/06/2021, 12:35
Ato ordinatório
•
16/03/2020, 14:15
Ato ordinatório
•
08/01/2020, 14:14
Decisão
•
22/01/2019, 00:10
Certidão
•
18/01/2019, 00:23
Certidão
•
22/11/2017, 13:19
Decisão
•
22/11/2017, 13:19
Certidão
•
26/11/2013, 19:03
Certidão
•
19/07/2011, 15:49
Certidão
•
24/06/2011, 18:27
Decisão
•
24/06/2011, 18:26
Certidão
•
04/05/2010, 18:07
Certidão
•
16/04/2010, 13:57
Despacho
•
12/01/2010, 13:13
Decisão
•
12/01/2010, 13:13
Despacho
•
12/01/2010, 13:13
Despacho
•
12/01/2010, 13:13
Despacho
•
12/01/2010, 13:12