Execução Fiscal 0005173-32.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.548,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SUBLIMIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE PAULA ASSIS

OAB/MG 83449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2022, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2022, 18:24

Juntado(a)

11/01/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2021, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2021, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2021, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 11:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2021, 11:21

Todas as movimentações(66)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2022, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•24/03/2021, 11:31

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17/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2022, 18:24

Juntado(a)

11/01/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2021, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2021, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2021, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 11:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SUBLIMIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SUBLIMIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SUBLIMIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SUBLIMIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005173-32.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SUBLIMIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SUBLIMIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005173-32.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SUBLIMIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SUBLIMIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:36

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 03:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

22/09/2020, 14:53

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2016, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/10/2016, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/03/2016, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

16/11/2015, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2014, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 09:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2013, 08:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/02/2013, 08:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2013, 17:26