Execução Fiscal 0004270-35.2006.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 5.118.389,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PLATINA COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO BONISATTO

CPF

Reu

OSCAR JOSE DE CASTRO LACERDA

CPF

Reu

SERGIO MORAES SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478·CPF·Representa: Réu

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

OAB/MG 112670·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE ABREU MENDONCA

OAB/MG 81186·CPF·Representa: Réu

PUBLIO EMILIO ROCHA

OAB/MG 49139·CPF·Representa: Réu

YVES CASSIUS SILVA

OAB/MG 82138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PLATINA COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO BONISATTO

CPF

Reu

OSCAR JOSE DE CASTRO LACERDA

CPF

Reu

SERGIO MORAES SAMPAIO

CPF

Reu

NADIR DE CASTRO NEVES

CPF

Reu

MOACIR MIRANDA LANES

CPF

Reu

MASTER LINE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SOGRAM - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ARMANDO RICCIOPPO JUNIOR

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDA HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

ANFIBIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478·CPF·Representa: Réu

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

OAB/MG 112670·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE ABREU MENDONCA

OAB/MG 81186·CPF·Representa: Réu

PUBLIO EMILIO ROCHA

OAB/MG 49139·CPF·Representa: Réu

YVES CASSIUS SILVA

OAB/MG 82138·CPF·Representa: Réu

ISABELA COSTA DE AGUIAR

OAB/MG 86378·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de LAYFF KOSMETIC LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 08:32

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 10:20

Juntada de diligência

21/02/2022, 10:20

Todas as movimentações(487)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 14:38

Despacho

•25/02/2022, 08:32

29/06/2022, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de LAYFF KOSMETIC LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 08:32

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 10:20

Juntada de diligência

21/02/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 19:54

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 17:31

Juntada de diligência

07/12/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:05

Juntada de manifestação

06/08/2021, 05:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de RAPIDA HOLDING LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de LAYFF KOSMETIC LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de MOACIR MIRANDA LANES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de ARMANDO RICCIOPPO JUNIOR em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de SOGRAM - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ANFIBIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de NADIR DE CASTRO NEVES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de PLATINA COSMETICOS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MASTER LINE DO BRASIL LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de OSCAR JOSE DE CASTRO LACERDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de SERGIO MORAES SAMPAIO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BONISATTO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:22

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:39

Juntada de volume

25/02/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2020, 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitando providencias conforme determinado

20/05/2020, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2020, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "09/08/2019" 7 VOL

08/08/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 07:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 26-04-2019 7 VOL

25/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 25/02/2019

25/02/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "14/12/2018" 7 VOL

13/12/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

05/11/2018, 07:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

05/11/2018, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

31/10/2018, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

31/10/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 30-10-2018.

31/10/2018, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de agravo de instrumento n° 0058451-91.2016.4.01.0000/MG

18/07/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 7 VOL

25/05/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/05/2018

03/05/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/05/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 16/03/2018 7 VOL

15/03/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 17:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/03/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/02/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 07/02/2018

07/02/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/02/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 07/12/2017 7 VOL

06/12/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 17/11/2017

17/11/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado mandado e certidão do oficial de justiça.

17/11/2017, 16:35

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO OFICIAL DE JUSTIÇA DO R. DESPACHO DE FLS.

06/11/2017, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS ESPOSADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. RETRO), CONCEDO-LHE A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIR AS DILIGÊNCIAS RELATIVAS AO MANDADO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.

11/10/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntado requerimento do oficial de justiça.

11/10/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - avaliação e registro

31/07/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 7 VOLUMES

19/05/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - substituição.

09/05/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - expeçam-se mandado de penhora

05/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 6 VOLUMES

03/03/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/02/2017, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE RENUMEREI O PRESENTE FEITO, DAS FLS. 898 Á 951, EM FACE DE ERRO DA NUMERAÇÃO ANTERIOR

17/02/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOL

26/01/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 01/12/2016

01/12/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2016, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/11/2016, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/11/2016, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/11/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cumpra-se

17/11/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/10/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/09/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2016, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 02/09/2016

02/09/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/09/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 13:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/07/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

10/06/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2016, 17:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/05/2016, 12:31

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2016, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 12:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2016, 09:02

CITACAO: ORDENADA

28/03/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2016, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

19/02/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 10:20

CITACAO: ORDENADA

01/02/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

27/11/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhe pedido de fls. 520/553

25/11/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2015, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - vencimento: 04/2016.

20/04/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

31/03/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

09/01/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/11/2014, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

20/11/2014, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2014, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

22/09/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

05/09/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA PETIÇÃO DA PFN

06/08/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de cópia da senteça prolatada nos embargos à execução n. 2006.38.02.005888-6 e de seu trânsito em julgado.

06/05/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

29/11/2013, 09:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2013, 11:26

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

28/10/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

28/10/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

19/07/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLS+EMB.APENSO

28/06/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 22/05/2013

23/05/2013, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 15:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/05/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

16/05/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E 1 APENSO

26/04/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2012, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2012, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

23/11/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - +EMBARGO

09/11/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 12:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/08/2012, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

12/07/2012, 18:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2012, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

06/07/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONSULTA REFERENTE CARTA PRECATÓRIA.

08/05/2012, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 12:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/11/2011, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2011, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

30/11/2011, 10:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/08/2011, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

26/08/2011, 13:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/08/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

26/08/2011, 10:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2011, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

04/08/2011, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1197

11/07/2011, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1196

11/07/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2011, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado autuação, nos termos da r. decisão de fls.

14/02/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 15:29

TRANSITO EM JULGADO EM

17/12/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 25/11/2010 RAZÕES PELAS QUAIS JULGO EXTINTO ...

25/11/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.22/11/2010 RAZÕES PELAS QUAIS ,JULGO EXTTO. ..

22/11/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2010, 16:07

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/11/2010, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO GRU ÀS FLS. 329.

17/11/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2010, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 18:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/11/2010, 12:27

REMETIDOS CONTADORIA

22/10/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - transladado cópia da sentença de fls.586 do embargo 2008.38.02.000370-8

22/10/2010, 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2010, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/06/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/04/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS OSCAR JOSÉ DE CASTRO LACERDA E LELIS FELICIANO DE DEUS

16/04/2010, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição (protocolo 004861) em 23-03-2010.

25/03/2010, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

23/03/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista à exequente.

22/01/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 001434/2010.

22/01/2010, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada de petição.

22/01/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição (protocolo 026610)

12/11/2009, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição protocolo 014634.

02/07/2009, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2009, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/06/2009, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 15:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - desentranhado e entregue a petição e documentos (fls. 243/266), na 1ª Vara desta subseção, nos termos do r. despacho de fls. 272.

22/06/2009, 15:01

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/06/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2009, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para fim de juntada de peticao

19/06/2009, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada peticao protocolo n. 11803

09/06/2009, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do excdo. e exqte.

29/05/2009, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 26.02.09 SUSPENDO FEITO 6 MESES

26/02/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.17.02.09 SUSPENDO FEITO 6 MESES

17/02/2009, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2009, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição União juntada em 12/12/2008

16/01/2009, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

11/06/2008, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Certifico haver retificado a autuação da presente execução fiscal da Dívida Ativa Previdenciária, substituindo-se o INSS pela União-Fazenda Nacional, bem como alterado a classe de 3200 para 3100.

22/04/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 15:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR/COGER/NR. 38, DE 01-04-2008.

18/04/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2008, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

15/04/2008, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE.

26/02/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/02/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/01/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2007, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2007, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2007, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2007, 15:27

CITACAO: ORDENADA

04/12/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/12/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete c/despacho

04/12/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

04/12/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 30.11.07 REJEITO OBJEÇÃO

30/11/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.28.11.07 REJEITO OBJEÇÃO

28/11/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE REJEITADA

26/11/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PARA JUNTADA DE COPIA DO OFICIO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE UBERABA/MG

19/10/2007, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada de petição do inss

11/06/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS - AV.LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

04/06/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 21.04.07 ABRA-SE VISTA EXEQTE....

23/04/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.19.04.07 ABRA-SE VISTA EXEQTE.

19/04/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2007, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCS. DO INSS

08/01/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS INSS

11/12/2006, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2006, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO/DOCS. DO EXCDO.

06/12/2006, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição/doc. do excdo.

16/11/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/10/2006, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA: petição/documentos e exceção de pré-executividade

26/10/2006, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2006, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Juizo da sub. jud. espirito santo

21/09/2006, 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2006, 12:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/09/2006, 12:37

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2006, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2006, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2006, 17:15

INICIAL AUTUADA

30/08/2006, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2006, 14:19

Despacho

•18/10/2021, 19:29

Despacho

•06/04/2021, 12:22