Execução Fiscal 0029670-27.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2010

Valor da Causa

R$ 17.251,51

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DALMO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 00:07

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 10:58

Juntada de diligência

29/10/2021, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de DALMO DE SOUZA SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de DALMO DE SOUZA SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 00:07

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 21:05

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 10:58

Juntada de diligência

29/10/2021, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de DALMO DE SOUZA SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de DALMO DE SOUZA SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de DALMO DE SOUZA SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:52

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029670-27.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DALMO DE SOUZA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMO DE SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 21:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 21:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/01/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) BACENJUD

21/10/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

17/09/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 08:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

24/07/2019, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

22/03/2019, 13:31

REMETIDOS CONTADORIA

22/03/2019, 08:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/03/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/01/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

07/12/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

04/12/2018, 08:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento da divida - art. 792 do cpc

17/06/2011, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

27/05/2011, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ARTIGO 792 DO CPC

14/04/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

21/01/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2010, 10:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2010, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2010, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2010, 16:25

INICIAL AUTUADA

31/08/2010, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2010, 14:35