Execução Fiscal 0004646-77.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.530,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:51

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•12/07/2025, 12:53

Sentença Tipo C

•12/07/2025, 12:53

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15/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:51

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004646-77.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004646-77.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEIA DE MANA PANIFICADORA E CAFETERIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2021, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2021, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/01/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 03/07/2018

03/07/2018, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/06/2018, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2017, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

21/02/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/01/2017, 11:14

Decisão

•02/07/2025, 16:23

Despacho

•04/02/2025, 15:52

Despacho

•30/01/2025, 19:21

Despacho

•15/08/2022, 14:43

Despacho

•26/01/2021, 16:37

Certidão

•21/01/2021, 11:59

Decisão

•21/01/2021, 11:52

Certidão

•12/06/2020, 11:25

Ato ordinatório

•03/10/2018, 17:39

Despacho

•11/05/2018, 15:24

Ato ordinatório

•10/11/2017, 13:17

Despacho

•08/06/2017, 16:17