Execução Fiscal 0004084-48.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 38.374,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASSIO PERES DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 12:15

Decorrido prazo de CASSIO PERES DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de CASSIO PERES DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de CASSIO PERES DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de CASSIO PERES DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:54

Juntada de manifestação

05/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 14:40

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 12:15

Decorrido prazo de CASSIO PERES DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de CASSIO PERES DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de CASSIO PERES DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de CASSIO PERES DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:54

Juntada de manifestação

05/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 11:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2019, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2019, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

17/09/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando devolução de carta precatória

13/03/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 09:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/01/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1981

09/12/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 16:17

INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2016, 10:39