Execução Fiscal 0027031-44.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.731,03

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EXPRESSO SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:46

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 17:44

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 19:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 19:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2023, 17:44

Decisão

•07/03/2023, 19:30

03/10/2023, 17:46

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 17:44

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 19:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 19:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:55

Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA MARTA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA MARTA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA MARTA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA MARTA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:53

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027031-44.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO SANTA MARTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO SANTA MARTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027031-44.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO SANTA MARTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO SANTA MARTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF

12/07/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2019, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2019, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF, RETIRADO PELO BIANO

04/05/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2018, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 13:48

Despacho

•14/06/2022, 13:59