Execução Fiscal 0017154-56.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/1997

Valor da Causa

R$ 539,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:21

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:35

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:51

Juntada de manifestação

09/02/2023, 14:33

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:21

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:15

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:36

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:35

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:51

Juntada de manifestação

09/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:36

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:17

Juntada de manifestação

11/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:04

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 10:52

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:52

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:09

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017154-56.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017154-56.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/01/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 18:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 11:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 11:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/05/2001, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2001, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/12/2000, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2000, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2000, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2000, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

18/05/2000, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2000, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2000, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2000, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/03/2000, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/1999, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

22/01/1999, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1998, 17:34

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

01/09/1998, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1998, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/1998, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1998, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1998, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/1998, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/1998, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/1998, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1998, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/1998, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/1998, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/1998, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1998, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 17:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/1997, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/08/1997, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

28/07/1997, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1997, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/1997, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/1997, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/1997, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/1997, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP.INICIAL

26/06/1997, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/1997, 13:33

Despacho

•22/04/2022, 13:33

Ato ordinatório

•05/11/2021, 10:53

Despacho

•02/06/2021, 12:52

Ato ordinatório

•11/05/2021, 17:51

Ato ordinatório

•27/02/2020, 13:49

Despacho

•15/01/2019, 14:58

Ato ordinatório

•26/09/2018, 18:46

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:15

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:36

Despacho

•22/04/2022, 13:33

Ato ordinatório

•05/11/2021, 10:53

Despacho

•02/06/2021, 12:52

Ato ordinatório

•11/05/2021, 17:51

Ato ordinatório

•27/02/2020, 13:49

Despacho

•15/01/2019, 14:58

Ato ordinatório

•26/09/2018, 18:46

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38

Despacho

•16/09/2009, 17:38