Execução Fiscal 0004476-34.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.522,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARIO HENRIQUE MAGALHAES

CPF

Reu

PROMAX SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de PROMAX SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MAGALHAES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 06:49

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:22

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:45

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de PROMAX SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE MAGALHAES em 16/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2021, 12:22

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 06:49

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:22

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:45

Juntada de volume

25/02/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "TENDO EM VISTA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, PROSSIGAM-SE OS ATOS SOMENTE NOS AUTOS COMANDANTES Nº. 6476-46.2011.4.01.3802, EM APENSO."

06/06/2019, 16:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/06/2019, 16:30

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/06/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - vencimento: 02/2019.

21/02/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA DO DIA 23/10/2017

20/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - anatel

11/09/2017, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2017, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2017, 18:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/05/2017, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2017, 13:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2017, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/Uberaba

25/01/2017, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

25/01/2017, 08:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

25/01/2017, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

06/10/2016, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

06/10/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

06/10/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

03/10/2016, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 30-09-2016 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

03/10/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 29-09-2016.

03/10/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail enviado ao oficial de justiça.

09/03/2016, 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao oficial de justiça

09/03/2016, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 10:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2015, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2015, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2015, 11:28

INICIAL AUTUADA

14/07/2015, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2015, 17:17