Execução Fiscal 0011434-62.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 38.290,21

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA

CNPJ

Reu

VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 21:02

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:45

Juntada de manifestação

19/05/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:01

Juntada de manifestação

15/03/2021, 22:54

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 21:02

10/08/2021, 21:02

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:45

Juntada de manifestação

19/05/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:01

Juntada de manifestação

15/03/2021, 22:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2020, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2020, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud

20/04/2020, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/09/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

09/06/2017, 20:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada

01/06/2017, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:07

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

06/05/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

12/01/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/12/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2010, 10:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

08/11/2010, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2010, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

26/08/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2009, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/04/2009, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2009, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2009, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2009, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/01/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

20/10/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2008, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

08/11/2007, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2007, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/02/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2005, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2005, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2004, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2004, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

11/06/2004, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2004, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/04/2004, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2004, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2003, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FN

18/08/2003, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

23/05/2003, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

22/05/2003, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2003, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CIT. NOS TERMOS DA LEF

07/03/2003, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2003, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/02/2003, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2003, 12:17

INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2003, 10:47