Execução Fiscal 0001033-36.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.541,81
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
CONSTRUTORA FERREIRA RIOS LTDA - ME
CNPJ
18.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DIVINO TERENÇO XAVIER
OAB/GO 5563
·
CPF
013.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 18:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/11/2024, 14:03
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 13:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024, 13:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 03:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2022, 10:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022, 10:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/07/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022, 10:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 10:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/07/2022, 10:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 11:59
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 11:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2022, 11:09
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Todas as movimentações
(87)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 18:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/11/2024, 14:03
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/10/2024, 13:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024, 13:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 03:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2022, 10:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022, 10:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/07/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022, 10:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 10:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/07/2022, 10:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 11:59
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 11:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2022, 11:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2022, 08:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2022, 08:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2022, 14:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 10:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022, 10:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/01/2022, 09:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/10/2021, 09:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2021, 20:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/10/2021, 20:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2021, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 09:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021, 12:13
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 12:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/09/2021, 08:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/08/2021, 11:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/08/2021, 11:56
Juntado(a) - Juntada de Informação
19/08/2021, 11:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/06/2021, 12:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 14:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 16:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 16:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/06/2021, 11:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA RIOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/04/2021, 15:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 15:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021, 15:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/04/2021, 11:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:54
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021, 06:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001033-36.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FERREIRA RIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FERREIRA RIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001033-36.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FERREIRA RIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FERREIRA RIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:51
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/02/2021, 16:51
Juntado(a) - Juntada de volume
25/02/2021, 16:51
Juntado(a) - Petição Inicial
02/11/2020, 05:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2020, 10:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2020, 10:07
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - envio CP via malote digital
22/05/2020, 14:16
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 289
17/03/2020, 14:08
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/01/2020, 18:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020, 18:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 18:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/01/2020, 14:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020, 16:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
02/12/2019, 13:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/11/2019, 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/11/2019, 17:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2019, 17:47
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/11/2019, 17:19
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/10/2019, 16:17
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/10/2019, 15:56
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
14/10/2019, 11:12
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/09/2019, 13:20
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/09/2019, 15:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consulta de dados cadastrais realizada na rede Serpro.
10/09/2019, 15:06
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/09/2019, 14:58
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - entregue no Setor Administrativo para remeter Carta - via Correios.
19/08/2019, 15:48
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando retorno de AR - Aviso de Recebimento
19/08/2019, 15:48
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/08/2019, 15:03
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/08/2019, 17:44
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/07/2019, 16:39
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
24/07/2019, 16:38
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/07/2019, 09:22
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
05/07/2019, 09:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019, 09:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2019, 09:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019, 11:53
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/07/2019, 11:11
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/07/2019, 11:11
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/07/2019, 12:42
Documentos
OUTROS
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OUTROS
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OUTROS
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OUTROS
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