Execução Fiscal 0029127-03.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2000

Valor da Causa

R$ 317,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO EVILASIO AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO RODRIGUES ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 15:20

Juntada de Informação

06/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:19

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Juntada de apelação

24/01/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 17:14

Juntada de Certidão

11/01/2022, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:36

Juntada de manifestação

28/06/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:47

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 15:20

Juntada de Informação

06/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:19

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:53

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 19:16

Decisão

•19/05/2023, 16:02

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Juntada de apelação

24/01/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 17:14

Juntada de Certidão

11/01/2022, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:36

Juntada de manifestação

28/06/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:47

Decorrido prazo de VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO EVILASIO AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de ANTONIO EVILASIO AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de ANTONIO EVILASIO AZEVEDO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:03

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029127-03.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EVILASIO AZEVEDO VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029127-03.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EVILASIO AZEVEDO VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029127-03.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EVILASIO AZEVEDO VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029127-03.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EVILASIO AZEVEDO VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/04/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2014, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/06/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRTR

26/03/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/06/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRTR

20/04/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/01/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRTR

26/10/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2011, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/05/2010, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/05/2010, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 09:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2009, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 18:30

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

18/05/2009, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2008, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 17:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2008, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2008, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2008, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 097/2008, A SJ/PE

28/02/2008, 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2008, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 19:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2007, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

14/03/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2007, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/02/2007, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2006, 11:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2006, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2006, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/01/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2002, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 1O DA LEI 6.830/80.

11/12/2000, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2000, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2000, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2000, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2000, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2000, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

17/10/2000, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2000, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2000, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2000, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2000, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2000, 14:21

Decisão

•19/05/2023, 10:23

Acórdão

•08/09/2022, 18:11

Despacho

•02/06/2022, 18:53

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 17:14

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:47

Certidão

•15/03/2013, 16:49

Decisão

•15/03/2013, 16:08

Certidão

•15/03/2013, 15:15

Decisão

•20/03/2012, 15:23

Certidão

•15/03/2012, 15:25

Despacho

•24/05/2010, 15:14

Despacho

•24/05/2010, 15:14

Despacho

•24/05/2010, 15:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/01/2025, 19:16

Decisão

•19/05/2023, 16:02

Decisão

•19/05/2023, 10:23

Acórdão

•08/09/2022, 18:11

Despacho

•02/06/2022, 18:53

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 17:14

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:47

Certidão

•15/03/2013, 16:49

Decisão

•15/03/2013, 16:08

Certidão

•15/03/2013, 15:15

Decisão

•20/03/2012, 15:23

Certidão

•15/03/2012, 15:25

Despacho

•24/05/2010, 15:14

Despacho

•24/05/2010, 15:14

Despacho

•24/05/2010, 15:14

Despacho

•24/05/2010, 15:13

Despacho

•24/05/2010, 15:13

Despacho

•24/05/2010, 15:13

Despacho

•24/05/2010, 15:13