Execução Fiscal 0008892-46.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.177,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ISABEL CRISTINA DE SOUZA CASTRO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2024, 19:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2024, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 14:46

Juntado(a) - Decisão

04/09/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:46

Todas as movimentações(63)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2024, 19:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2024, 15:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 14:46

Juntado(a) - Decisão

04/09/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/06/2023, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2022, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2022, 15:41

Juntado(a)

16/12/2022, 15:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2022, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/12/2022, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008892-46.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008892-46.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 16:20

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 18:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2019, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 09:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/10/2018, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2018, 15:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/03/2018, 15:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 15:48