Execução Fiscal 0001856-49.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/02/2010
Valor da Causa
R$ 2.309.472,69
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
NELSON RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
595.***.***-20
Mostrar
Reu
RODOVISA TRANSPORTES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
273.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MIRON FERNANDES DIAS
OAB/MT 10421
·
CPF
182.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de manifestação
02/03/2026, 16:21
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2026, 15:32
Juntada de Certidão
25/02/2026, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 15:32
Conclusos para decisão
25/02/2026, 07:30
Decorrido prazo de RODOVISA TRANSPORTES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 01:39
Publicado Citação em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025, 00:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025, 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025, 14:11
Juntada de manifestação
30/08/2023, 08:01
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023, 13:43
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Juntada de manifestação
02/03/2026, 16:21
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2026, 15:32
Juntada de Certidão
25/02/2026, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 15:32
Conclusos para decisão
25/02/2026, 07:30
Decorrido prazo de RODOVISA TRANSPORTES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 01:40
Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 01:39
Publicado Citação em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025, 00:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025, 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025, 14:11
Juntada de manifestação
30/08/2023, 08:01
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023, 13:43
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/06/2023, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 13:43
Conclusos para despacho
27/06/2023, 18:45
Decorrido prazo de RODOVISA TRANSPORTES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:34
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:08
Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 09:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 09:47
Juntada de petição intercorrente
13/01/2021, 17:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001856-49.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
31/12/2020, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001856-49.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
31/12/2020, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001856-49.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
31/12/2020, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001856-49.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
31/12/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 10:09
Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 10:09
Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 10:09
Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 10:09
Juntada de certidão de processo migrado
30/12/2020, 10:08
Juntada de volume
30/12/2020, 10:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/07/2020, 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2020, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/11/2019
09/10/2019, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2019, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2018, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2018, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
18/04/2018, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP
12/04/2018, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2018, 14:07
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
29/06/2017, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2017, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2017, 16:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2017, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016, 19:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2016, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2016, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2016, 16:35
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
16/04/2016, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2016, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2015, 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015, 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2015, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/06/2015
29/06/2015, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 11:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/06/2015, 11:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/06/2015, 11:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/06/2015, 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/06/2015, 14:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/06/2015, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2015, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2015, 13:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/01/2015, 14:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/10/2014, 14:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.
01/09/2014, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2014, 18:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2014, 14:21
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/06/2014, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2014, 13:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/05/2014, 12:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2014, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2013, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2013, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/07/2013
24/07/2013, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2013, 14:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2013, 14:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2013, 11:37
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2013, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2013, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2013, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2013, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2013, 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/04/2013
05/04/2013, 18:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2013, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2012, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2012, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2011, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2011, 17:12
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
23/05/2011, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2011, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2011, 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2010, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2010, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2010, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2010, 13:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2010, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2010, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2010, 17:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2010, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2010, 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2010, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2010, 16:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2010, 17:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2010, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2010, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2010, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS
05/02/2010, 13:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/02/2010, 17:15
INICIAL AUTUADA
04/02/2010, 17:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/02/2010, 18:20
Documentos
Decisão
•
25/02/2026, 15:32
Decisão
•
25/02/2026, 15:32
Despacho
•
28/06/2023, 13:43