Execução Fiscal 0015406-08.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2005

Valor da Causa

R$ 38.558,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEIVA MINERACAO LTDA

Terceiro

SEIVA MINERACAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de SEIVA MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:13

Juntada de manifestação

19/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:54

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de SEIVA MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:52

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:06

24/01/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:13

Juntada de manifestação

19/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de SEIVA MINERACAO LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015406-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEIVA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEIVA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015406-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEIVA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEIVA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015406-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEIVA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEIVA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015406-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEIVA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEIVA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 20:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 20:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2005, 19:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2005, 12:34

REMETIDOS CONTADORIA

21/10/2005, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 14:33

CITACAO: ORDENADA

04/08/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 17:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/07/2005, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 17:04

Documentos Diversos

•23/06/2022, 13:45

Despacho

•14/09/2009, 20:27

Despacho

•14/09/2009, 20:27