Execução Fiscal 0000602-88.2017.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 7.267.975,41
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
VALESKA MACHADO MARTINS
Representa: Réu
LINDALVA VARELA DA SILVA
Representa: Réu
JORDANIA BARCELO DA SILVA
CPF
040.***.***-86
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
07/01/2026, 11:32
Juntada de manifestação
21/10/2025, 15:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS
CNPJ
03.***.***.0001-99
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Reu
Juntada de manifestação
10/07/2025, 17:41
Conclusos para decisão
10/07/2025, 14:51
Juntada de petição intercorrente
10/07/2025, 13:17
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 07:22
Juntada de Certidão
07/07/2025, 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025, 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025, 11:56
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 11:56
Juntada de procuração/habilitação
12/05/2025, 16:39
Juntada de manifestação
13/03/2025, 11:02
Juntada de manifestação
21/02/2025, 12:50
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024, 16:47
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Juntada de manifestação
07/01/2026, 11:32
Juntada de manifestação
21/10/2025, 15:56
Juntada de manifestação
10/07/2025, 17:41
Conclusos para decisão
10/07/2025, 14:51
Juntada de petição intercorrente
10/07/2025, 13:17
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 07:22
Juntada de Certidão
07/07/2025, 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025, 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025, 11:56
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 11:56
Juntada de procuração/habilitação
12/05/2025, 16:39
Juntada de manifestação
13/03/2025, 11:02
Juntada de manifestação
21/02/2025, 12:50
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024, 16:47
Cancelada a conclusão
11/11/2024, 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 15:42
Conclusos para decisão
11/10/2024, 14:45
Processo Desarquivado
11/10/2024, 14:45
Juntada de manifestação
15/04/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 15:16
Juntada de manifestação
05/04/2024, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 14:23
Arquivado Provisoramente
14/04/2023, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022, 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/03/2022, 14:26
Juntada de manifestação
11/01/2022, 10:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:40
Juntada de Certidão
24/11/2021, 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 15:00
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 15:00
Juntada de certidão
24/11/2021, 14:47
Juntada de manifestação
24/11/2021, 10:09
Juntada de manifestação
26/07/2021, 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021, 14:40
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 14:40
Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:37
Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:40
Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:37
Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 03:22
Juntada de petição intercorrente
28/03/2021, 14:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000602-88.2017.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000602-88.2017.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/02/2021, 17:15
Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021, 17:15
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 16:59
Juntada de certidão de processo migrado
25/02/2021, 16:55
Juntada de volume
25/02/2021, 16:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2021, 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2018, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018, 13:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento
30/10/2017, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2017, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2017, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2017, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2017, 19:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2017, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2017, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2017, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2017, 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2017, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2017, 16:41
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/07/2017, 13:54
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/04/2017, 14:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/04/2017, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2017, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2017, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017, 17:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2017, 15:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2017, 19:01
Documentos
Ato ordinatório
•
07/07/2025, 11:56
Ato ordinatório
•
07/07/2025, 11:56
Despacho
•
14/04/2023, 14:23
Despacho
•
17/03/2022, 14:26
Ato ordinatório
•
24/11/2021, 15:00
Ato ordinatório
•
21/07/2021, 14:40
Ato ordinatório
•
25/02/2021, 17:15