Execução Fiscal 0032430-93.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 5.711,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A A APOSTILAS COPIADORA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO BATISTA FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:32

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 18:07

Ato ordinatório

•01/12/2010, 09:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032430-93.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A APOSTILAS COPIADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A A APOSTILAS COPIADORA LTDA FERNANDO BATISTA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032430-93.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A APOSTILAS COPIADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A A APOSTILAS COPIADORA LTDA FERNANDO BATISTA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032430-93.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A APOSTILAS COPIADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A A APOSTILAS COPIADORA LTDA FERNANDO BATISTA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032430-93.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A APOSTILAS COPIADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A A APOSTILAS COPIADORA LTDA FERNANDO BATISTA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 97.2230055

08/11/2006, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 97.230055

02/03/2006, 18:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2005, 13:27

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 97.23005-5

08/09/2004, 17:49

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/11/2002, 16:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/06/2000, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/06/2000, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2000, 12:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/11/1999, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/1999, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1999, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1999, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/1999, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/1999, 12:24

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

23/03/1999, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/1999, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/1999, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 15:05

Despacho

•11/09/2009, 14:20

Despacho

•11/09/2009, 14:20

Despacho

•11/09/2009, 14:20