Procedimento Comum Cível 0014583-42.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 165.427,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS PEREIRA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO MARCOS PEREIRA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

10/03/2014, 09:19

REMESSA ORDENADA: TRF

05/03/2014, 16:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

26/02/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2014, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2013, 09:29

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

10/03/2014, 09:19

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

05/03/2014, 16:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

26/02/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2014, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2014, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/12/2013, 09:29

RECURSO RECEBIDO

13/12/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

13/12/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 08:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/10/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

20/09/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

20/09/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/07/2013, 07:58

RECURSO RECEBIDO

09/07/2013, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

09/07/2013, 07:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2013, 12:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) mun.udia

01/07/2013, 10:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

20/06/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/06/2013, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/05/2013, 07:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/05/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG JUNTA NOTA TÉC.

19/03/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/02/2013, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2013, 07:29

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

22/02/2013, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 07:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

15/02/2013, 10:29

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

15/02/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MG REQUER CADASTRAMENTO

15/02/2013, 10:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MG

15/02/2013, 10:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUN. UDIA

15/02/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ESTADO

15/02/2013, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MG

21/01/2013, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UNIÃO

17/01/2013, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/12/2012, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - e intimação dos executados para cumprirem decisão liminar.

20/12/2012, 18:05

CITACAO: ORDENADA

20/12/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...defiro o pedido de tutela antecipada para que os réus procedam ao custeio e fornecimento do medicamento Adalimumabe (Humira), na dose de 40mg, uma ampola a cada 15 dias, uso contínuo, conforme prescrição médica. A dose inicial deverá ser fornecida no prazo máximo de 10 dias. ESclareço que a responsabilidade da União cinge-se ao repasse da verba, ficando os outros réus responsáveis pela aquisição e fornecimento do medicamento na forma prescrita pelo médico. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

20/12/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição.

19/12/2012, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2012, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 16:34