Execução Fiscal 0001315-87.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 24.599,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAVAO & VIOTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MATEUS GONCALVES PAVAO

CPF

Reu

ADRIANO FERREIRA VIOTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA VIOTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Publicado Citação em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 04:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 15:10

Expedição de Edital.

06/02/2026, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 09:35

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 12:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/08/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:10

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA VIOTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Publicado Citação em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 04:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 15:10

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 09:35

Despacho

•23/02/2023, 19:05

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legal

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06/02/2026, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 09:35

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 12:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/08/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 15:29

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:52

Expedição de Carta precatória.

24/07/2023, 18:17

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:14

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2023, 19:05

Juntada de Certidão

23/02/2023, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2022, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão

10/05/2022, 01:43

Juntada de embargos de declaração

27/04/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:07

Outras Decisões

31/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:09

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 16:45

Outras Decisões

01/07/2021, 16:45

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de PAVAO & VIOTO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de PAVAO & VIOTO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de PAVAO & VIOTO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de PAVAO & VIOTO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:59

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001315-87.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAVAO & VIOTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVAO & VIOTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001315-87.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAVAO & VIOTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVAO & VIOTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 11:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/02/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2020, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito

23/01/2020, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 10:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

04/04/2019, 16:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/03/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/03/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

21/02/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1035/2018

29/11/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2018, 11:33

INICIAL AUTUADA

23/02/2018, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 11:45

Decisão

•12/07/2022, 16:26

Decisão

•31/03/2022, 17:07

Decisão

•01/07/2021, 16:45