Execução Fiscal 0002704-80.2017.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.682,27

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO CORRENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 15:36

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 13:47

Juntada de certidão

01/09/2021, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:34

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:33

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 08:58

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 15:36

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 10:47

Despacho

•20/08/2021, 11:33

15/09/2021, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 13:47

Juntada de certidão

01/09/2021, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:34

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:33

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 08:58

Juntada de Certidão

30/06/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:58

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de POSTO CORRENTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de POSTO CORRENTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de POSTO CORRENTE LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:59

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002704-80.2017.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CORRENTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CORRENTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002704-80.2017.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO CORRENTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CORRENTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 17:08

Juntada de volume

25/02/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2021, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2020, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2019, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2019, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 16:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/07/2018, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2018, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

05/03/2018, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 458

02/03/2018, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2017, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2017, 15:27

Despacho

•30/06/2021, 08:58