Execução Fiscal 0002180-24.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.777,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDSON MENDES DA SILVA

CPF

Reu

O FIO ELETRICO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ARMANDO CABRAL DE AQUINO

OAB/MG 39428·CPF·Representa: Réu

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL

OAB/MG 67087·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL

OAB/MG 67070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/11/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/10/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

27/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:26

Despacho

23/10/2025, 18:26

Juntado(a)

08/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:34

Juntado(a)

11/02/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 12:53

Expedição de ofício

27/01/2025, 18:27

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/11/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:26

SENTENÇA

•11/11/2024, 17:06

31/10/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

27/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:26

Despacho

23/10/2025, 18:26

Juntado(a)

08/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:34

Juntado(a)

11/02/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 12:53

Expedição de ofício

27/01/2025, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024

22/01/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2021, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON MENDES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O FIO ELETRICO LIMITADA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002180-24.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON MENDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O FIO ELETRICO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002180-24.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON MENDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O FIO ELETRICO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de volume

25/02/2021, 17:13

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/10/2018, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 23/06/2017.

08/02/2018, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/06/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

29/08/2016, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

19/08/2016, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P0R ALEXANDRE.

22/04/2016, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMO DETERMINADO NOS AUTOS

04/02/2014, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMO DETERMINADO NOS AUTOS

28/05/2013, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/02/2013, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO

03/12/2009, 12:32

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/2009, 16:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

09/10/2009, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2009, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/06/2009, 14:33

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/06/2009, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/01/2009, 13:41

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/01/2009, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/07/2008, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR, CONF. AUTORIZAÇÃO.

27/05/2008, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 15:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2008, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2008, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/02/2008, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2007, 12:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2007, 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2007, 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2007, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2007, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/2007, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/03/2007, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2007, 12:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% PARA PRONTO PAGAMENTO.

01/03/2007, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS ENCAMINHADOS VIA MANDADO DE ENTREGA.

15/12/2006, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2006, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - FLS. 98.

30/06/2006, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2006, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2006, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2006, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FLS. 92 DOS AUTOS.

08/06/2006, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2006, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2006, 14:05