Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001462-71.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 3.521,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

FERNANDO MORAIS RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

COORD. GESTAO DE PESSOAS DO INST. FED. DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA - TO

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

Advogados / Representantes

JESUS FERNANDES DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FERNANDO MORAIS RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

COORD. GESTAO DE PESSOAS DO INST. FED. DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA - TO

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

COORD. GESTAO DE PESSOAS DO INST. FED. DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA - TO

Reu

REITOR DO IFTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:15

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:08

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:15

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:54

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 10:54

Sentença Tipo A

•05/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 08:38

Juntada de manifestação

03/03/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 09:05

Juntada de certidão

14/02/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 09:39

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:20

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:46

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/01/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:30

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:44

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:55

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/11/2021, 14:45

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:45

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2021, 14:01

Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 10:50

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:22

Expedição de Documento RPV.

21/10/2021, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 12:17

Proferida decisão interlocutória

21/10/2021, 12:17

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 08:55

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 08:55

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:31

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 10:54

Proferida decisão interlocutória

06/06/2021, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:31

Juntada de cumprimento de sentença

21/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS RODRIGUES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS RODRIGUES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001462-71.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO MORAIS RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REITOR DO IFTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001462-71.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO MORAIS RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REITOR DO IFTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001462-71.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO MORAIS RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COORD. GESTAO DE PESSOAS DO INST. FED. DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA - TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001462-71.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO MORAIS RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COORD. GESTAO DE PESSOAS DO INST. FED. DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA - TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

02/08/2013, 11:07

REMESSA ORDENADA: TRF

23/07/2013, 14:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE

23/07/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 135, ANO V, PUBLICADO EM 16/07/2013, FLS. 1032/1034

16/07/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) Intimar a parte recorrida

05/07/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO FLS. 120/132 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIMAR A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

05/07/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 13:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IFTO

20/06/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 79/2013 - INTIMACAO IMPDO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS

18/06/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IFTO - SENTENÇA

17/06/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF CIÊNCIA SENTENÇA

12/06/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO V Nº 108 PUBLICADO EM 07/06/2013 PÁGS. 2601/2603.

07/06/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DE: COORD. DE GESTÃO DE PESSOAS DO IFTO EM PARAÍSO.

04/06/2013, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IFTO DA SENTENCA DE FLS...

04/06/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 79/2013 - INTIMACAO IMPDO DA SENTENCA DE FLS...

04/06/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DO DIA 05/06/2013

03/06/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO E IFTO DA SENTENCA DE FLS...

03/06/2013, 09:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORARIOS...

03/06/2013, 09:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2013, 13:49

PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO PARCIAL DA SEGURANCA

13/05/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/05/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO V, N. 77, PUBLICADO DIA 23/04/2013

25/04/2013, 09:06

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.

05/04/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IFTO DOS TERMOS DA ACAO

26/03/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 9/2013 - NOTIFICACAO IMPDO P PRESTAR INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL...

21/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IFTO DA DECISAO DE FLS...

20/03/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DO DIA 20/03/2013

20/03/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO E IFTO DA DECISAO DE FLS...

20/03/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - NOTIFICAR IMPDO P PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL...

20/03/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2013, 18:00

INICIAL AUTUADA

13/03/2013, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/03/2013, 08:30

Despacho

•12/02/2022, 09:39

Despacho

•21/01/2022, 19:30

Despacho

•25/11/2021, 13:55

Decisão

•21/10/2021, 12:17

Despacho

•24/08/2021, 10:31

Decisão

•06/06/2021, 10:54

Cumprimento de Sentença

•21/05/2021, 17:37

Despacho

•28/04/2021, 11:25

Ato ordinatório

•25/11/2019, 19:27

Despacho

•03/04/2014, 12:35

Despacho

•03/07/2013, 17:47

Sentença (anexo)

•28/05/2013, 15:17

Decisão

•14/03/2013, 18:11