Execução Fiscal 0028286-26.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 645,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 12:08

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:49

Juntada de Certidão

01/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:03

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 12:08

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2022, 15:29

Ato ordinatório

•01/03/2022, 17:43

18/04/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:49

Juntada de Certidão

01/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:03

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028286-26.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028286-26.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 17:32

Juntada de volume

25/02/2021, 17:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/02/2021, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/02/2021, 16:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

12/04/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/03/2019, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/05/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2018, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

21/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 11:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2017, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2017, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/01/2017, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/01/2017, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/10/2016, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DO OFICIO

10/10/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

07/10/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

09/09/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2016

16/06/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2016, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

30/05/2016, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

23/05/2016, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/06/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL

09/01/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2015, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO A CENTRAL

14/10/2014, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

19/09/2014, 11:45

INICIAL AUTUADA

19/09/2014, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2014, 14:29