Procedimento Comum Cível 1010476-25.2018.4.01.3803 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1010476-25.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:29

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (4) Advogado do(a) APELADO: LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG85624-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) MUNICIPIO DE ARAGUARI para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015. Brasília-DF, 02 de junho de 2021. Coordenadoria da Sexta Turma Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1010476-25.2018.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (4) Advogado do(a) APELADO: LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG85624-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2. Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3. Embargos de declaração desprovidos. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 22 de março de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1010476-25.2018.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1010476-25.2018.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1010476-25.2018.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG85624-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE), KLEBERSON VALOTTO - CPF: 094.444.206-47 (APELANTE)]. Polo passivo: [KLEBERSON VALOTTO - CPF: 094.444.206-47 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.788.398/0016-14 (APELADO), MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.431.312/0005-49 (APELADO), ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,, MUNICIPIO DE ARAGUARI - CNPJ: 16.829.640/0019-78 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, KLEBERSON VALOTTO,. APELADO: KLEBERSON VALOTTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, MUNICIPIO DE ARAGUARI, Advogado do(a) APELADO: LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG85624-A. O processo nº 1010476-25.2018.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

26/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

15/07/2019, 15:42

Juntada de certidão

15/07/2019, 15:38

Juntada de contrarrazões

11/07/2019, 16:12

Juntada de contrarrazões

10/07/2019, 10:59

Juntada de contrarrazões

29/06/2019, 10:24

Juntada de contrarrazões

25/06/2019, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 14:04

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2019, 18:37

Despacho

•14/05/2019, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1010476-25.2018.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1010476-25.2018.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG85624-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE), KLEBERSON VALOTTO - CPF: 094.444.206-47 (APELANTE)]. Polo passivo: [KLEBERSON VALOTTO - CPF: 094.444.206-47 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.788.398/0016-14 (APELADO), MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.431.312/0005-49 (APELADO), ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,, MUNICIPIO DE ARAGUARI - CNPJ: 16.829.640/0019-78 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

12/04/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação via sistema.

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