Execução Fiscal 0009764-93.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 13.443,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAILDES MARQUES DE AMORIM

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de MAILDES MARQUES DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de MAILDES MARQUES DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:06

Todas as movimentações(185)

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•03/05/2021, 08:13

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de MAILDES MARQUES DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de MAILDES MARQUES DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de MAILDES MARQUES DE AMORIM em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009764-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAILDES MARQUES DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM MAILDES MARQUES DE AMORIM COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009764-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAILDES MARQUES DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM MAILDES MARQUES DE AMORIM COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009764-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAILDES MARQUES DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM MAILDES MARQUES DE AMORIM COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009764-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAILDES MARQUES DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM MAILDES MARQUES DE AMORIM COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009764-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAILDES MARQUES DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM MAILDES MARQUES DE AMORIM COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009764-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAILDES MARQUES DE AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CLAUDIO DE AMORIM MAILDES MARQUES DE AMORIM COMERCIAL DE ALIMENTOS MARACANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 18:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

11/06/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 08.06.2015

10/06/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/08/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2014, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/04/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/09/2012, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2012, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/05/2010, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 10:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

30/03/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 26.03.2010

30/03/2010, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 12:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2009, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/05/2008, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2006, 12:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/09/2006, 16:46

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/09/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2006, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2006, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/02/2006, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/02/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2005, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2005, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - sem petição

02/07/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/09/2002, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

28/08/2002, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2002, 08:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

05/08/2002, 19:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2002, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2002, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2002, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/02/2002, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2002, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2001, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2001, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2001, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2001, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/06/2001, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2001, 08:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2001, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2001, 17:33

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:50

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•26/06/2015, 15:31

Certidão

•26/06/2015, 15:29

Decisão

•26/06/2015, 15:28

Certidão

•26/06/2015, 13:11

Certidão

•10/06/2015, 18:55

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•30/08/2013, 20:09

Despacho

•17/01/2012, 17:40

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:21

Despacho

•03/05/2021, 08:13

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:50

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•26/06/2015, 15:31

Certidão

•26/06/2015, 15:29

Decisão

•26/06/2015, 15:28

Certidão

•26/06/2015, 13:11

Certidão

•10/06/2015, 18:55

Decisão

•10/06/2015, 18:50

Certidão

•08/06/2015, 16:37

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•30/08/2013, 20:09

Despacho

•17/01/2012, 17:40

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Certidão

•30/03/2010, 09:17

Decisão

•30/03/2010, 09:10

Certidão

•17/03/2010, 15:21

Decisão

•03/11/2009, 18:09

Decisão

•03/11/2009, 18:09

Despacho

•03/11/2009, 18:08

Decisão

•03/11/2009, 18:08

Despacho

•03/11/2009, 18:08

Despacho

•03/11/2009, 18:08

Despacho

•03/11/2009, 18:08

Despacho

•03/11/2009, 18:08

Despacho

•03/11/2009, 18:08

Despacho

•03/11/2009, 18:07