Juntada de Certidão
29/07/2022, 09:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
04/10/2021, 18:48Juntada de Informação
04/10/2021, 18:48Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/10/2021, 18:48Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 01:07Decorrido prazo de GERALDO DE OLIVEIRA MATA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:09Publicado Intimação em 02/08/2021.
02/08/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
31/07/2021, 00:15Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 14:19Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 14:19Recurso Especial não admitido
29/07/2021, 14:19Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2021, 11:38Juntada de petição intercorrente
26/05/2021, 09:47Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021, 13:50Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:32