Execução Fiscal 0031880-98.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1998

Valor da Causa

R$ 7.407,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA

Terceiro

MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA

Reu

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FREDERICO ZAPPONI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:46

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:14

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:46

Despacho

•17/09/2009, 18:04

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legal

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27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:46

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

16/06/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de FREDERICO ZAPPONI NETO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031880-98.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA FREDERICO ZAPPONI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031880-98.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA FREDERICO ZAPPONI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031880-98.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA FREDERICO ZAPPONI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031880-98.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA FREDERICO ZAPPONI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005, 19:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/07/2005, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2004, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2004, 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2004, 12:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/08/2004, 16:41

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO N. 072/2004, AGO/2004

27/08/2004, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2004, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/05/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

18/05/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

06/06/2003, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

26/05/2003, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2003, 08:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO DE MASSA FALIDA

30/04/2003, 08:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2002, 12:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/10/2002, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/10/2002, 11:32

REMETIDOS CONTADORIA

19/09/2002, 13:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/09/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

30/08/2002, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/07/2002, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

28/06/2002, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2002, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2002, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2001, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2001, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/11/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/1999, 16:25

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

30/03/1999, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/1999, 09:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1998, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1998, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1998, 14:55

Despacho

•17/09/2009, 18:03

Despacho

•17/09/2009, 18:03

Despacho

•17/09/2009, 18:03

Despacho

•17/09/2009, 18:03

Despacho

•17/09/2009, 18:03