Procedimento Comum Cível 0003078-42.2016.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

DENIR PIRES ARANTES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

DENIR PIRES ARANTES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ORGANIZACAO LAGOENSE DE ECOTURISMO - LAGOTUR

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:22

Juntada de comprovante de depósito judicial

19/07/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de DENIR PIRES ARANTES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:12

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:12

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:22

Juntada de comprovante de depósito judicial

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 18:06

Despacho

•01/08/2023, 15:35

19/07/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de DENIR PIRES ARANTES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:12

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 14:29

Juntada de Certidão

08/09/2021, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:29

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:30

Recebidos os autos

30/06/2021, 11:15

Juntada de petição inicial

13/05/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003078-42.2016.4.01.3503. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0003078-42.2016.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ORGANIZACAO LAGOENSE DE ECOTURISMO - LAGOTUR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS - GO43362-A e ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO - GO16797-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO - GO16797-A e GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS - GO43362-A FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 24 de março de 2021. Diretor de Coordenadoria 6ª Turma (Assinado digitalmente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENIR PIRES ARANTES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ORGANIZACAO LAGOENSE DE ECOTURISMO - LAGOTUR, Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO - GO16797-A Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS - GO43362-A. APELADO: ORGANIZACAO LAGOENSE DE ECOTURISMO - LAGOTUR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DENIR PIRES ARANTES, Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO - GO16797-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS - GO43362-A. O processo nº 0003078-42.2016.4.01.3503 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

26/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/12/2019, 03:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/09/2018, 15:41

REMESSA ORDENADA: TRF

11/09/2018, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA AS RECORRENTES MANIFESTAREM ACERCA DAS CONTRARRAZÕES

11/09/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/08/2018 CADERNO DE N.147

10/08/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 12:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/07/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/07/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2018, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 15:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/04/2018, 14:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/04/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 18/04/2018 CADERNO DE N.67

18/04/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/04/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 14:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P2002969

13/04/2018, 13:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P2002845

13/04/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

23/03/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

13/03/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/01/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PAGAMENTO DO CURADOR ESPECIAL

18/01/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 14:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/12/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/12/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/11/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/11/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA TIPO A

27/11/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2017, 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/11/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 Nº 204, PUBLICADO DIA 09.11.2017

16/11/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADOR ESPECIAL

10/11/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/11/2017, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2017, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2017, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/10/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2017, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2017, 16:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

19/10/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 10:55

CARGA: RETIRADOS CEF

15/08/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/07/2017, 13:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/07/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCUÇOU NO DJF1 115 EM 29/06/17

29/06/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/06/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 15:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P2(5551)

14/06/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:52

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO ATE 16/05/2017

16/02/2017, 17:38

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

16/02/2017, 16:32

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

31/01/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2017, 14:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

31/01/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

31/01/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 17:14

INICIAL AUTUADA

25/01/2017, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2017, 10:26

Ato ordinatório

•03/10/2022, 15:04

Despacho

•14/07/2022, 11:04

Despacho

•30/03/2022, 15:12

Despacho

•08/09/2021, 14:29

Petição intercorrente

•02/08/2021, 15:20

Petição intercorrente

•02/08/2021, 15:20

Ato ordinatório

•12/07/2021, 11:30

Acórdão

•24/03/2021, 10:17

Despacho

•18/12/2020, 15:17

Outras peças

•03/01/2020, 09:20