Execução Fiscal 0003087-78.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.111,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CRISTINA DE SOUSA GUIMARAES SILVA

CPF

Reu

NELSON ANTONIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON ANTONIO DA SILVA NETO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA DE SOUSA GUIMARAES SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:52

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/02/2021, 00:00

30/06/2023, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON ANTONIO DA SILVA NETO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA DE SOUSA GUIMARAES SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/07/2022, 18:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2022, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2021, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 07:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 07:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003087-78.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003087-78.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 00:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2020, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 10:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/08/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 13:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2019, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/02/2019, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2019, 15:00