Execução Fiscal 0008917-24.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 26.934,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALEXANDRE REDOZINO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:10

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:10

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:42

Juntada de Vistos em correição

10/03/2022, 10:46

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:44

Juntada de manifestação

21/02/2022, 16:41

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:18

Expedição de Carta precatória.

15/02/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:14

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:10

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:10

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 14:42

Ato ordinatório

•16/02/2022, 09:19

05/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:42

Juntada de Vistos em correição

10/03/2022, 10:46

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:44

Juntada de manifestação

21/02/2022, 16:41

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:18

Expedição de Carta precatória.

15/02/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:14

Outras Decisões

31/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE REDOZINO SILVA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Juntada de manifestação

08/03/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2021, 15:20

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 17:37

Juntada de volume

25/02/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2020, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2020, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2020, 12:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2020, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENTREGUE À CEF PESSOALMENTE

12/06/2020, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2020, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2019, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA CARTA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

16/07/2019, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

16/07/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 09:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2018, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

30/04/2018, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2018, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1661

19/10/2017, 12:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2017, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2017, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2017, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 17:01

INICIAL AUTUADA

01/12/2016, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 11:18

Documento Comprobatório

•15/02/2022, 16:29

Decisão

•31/01/2022, 18:14

Decisão

•26/02/2021, 15:20