Apelação / Remessa Necessária 1005046-87.2021.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

J.P. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/02/2022, 09:26

Juntada de Informação

03/02/2022, 09:26

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:03

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:43

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

04/11/2021, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2021, 09:18

Juntada de certidão de julgamento

29/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:54

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

06/10/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:11

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/02/2022, 09:26

Juntada de Informação

03/02/2022, 09:26

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:03

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 17:35

DESPACHO

•19/07/2021, 16:29

02/12/2021, 19:43

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

04/11/2021, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2021, 09:18

Juntada de certidão de julgamento

29/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:54

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

06/10/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

08/09/2021, 14:56

Juntada de Informação de Prevenção

08/09/2021, 14:56

Recebidos os autos

26/08/2021, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 08:53

SENTENÇA TIPO A

•24/05/2021, 12:43

DECISÃO

•25/02/2021, 17:58

DECISÃO

•19/02/2021, 11:20