Execução Fiscal 0001547-22.2010.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.532,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SILVA MENEZES

OAB/BA 45942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO DO ATERRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA LODI SILVA

CPF

Reu

JAIME BISPO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 11:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 18:06

Todas as movimentações(190)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 11:32

Despacho

•10/06/2024, 14:15

27/10/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 11:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:59

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:43

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:32

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 17:57

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:22

Juntada de Certidão

16/09/2022, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 00:12

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 06:16

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:12

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:04

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:33

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de JAIME BISPO DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:54

Decorrido prazo de POSTO DO ATERRO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LODI SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:54

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 18:30

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/01/2021, 16:01

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001547-22.2010.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA MARIA LODI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001547-22.2010.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA MARIA LODI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001547-22.2010.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DO ATERRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001547-22.2010.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DO ATERRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 12:56

Juntada de volume

13/01/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Cfe dp (fl. 102).

05/03/2020, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/08/2019, 15:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CFE DP (FL. 40) DOS AUTOS N. 542-47.2019.4.01.3311.

16/08/2019, 13:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/08/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/08/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS

06/04/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

23/03/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

11/04/2017, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PERTIÇÃO

02/09/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/04/2016, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MD 081/2016.

26/02/2016, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2015, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

13/08/2014, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2014, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

19/05/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/10/2013, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2013, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2013, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

14/12/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

03/12/2012, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2012, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2011, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2011, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2011, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2011, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 23/02/2010

01/04/2011, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXARADO EM 23/02/2010

01/04/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 09:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2010, 15:59

INICIAL AUTUADA

07/07/2010, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2010, 09:46

Despacho

•30/10/2023, 18:59

Despacho

•31/05/2023, 15:02

Despacho

•16/09/2022, 00:12

Ato ordinatório

•22/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•22/06/2022, 16:04

Despacho

•25/01/2021, 16:01