Execução Fiscal 0004209-47.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2006

Valor da Causa

R$ 531,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIO LUCIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:59

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 12:42

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

09/05/2022, 15:34

Juntada de manifestação

06/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:11

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:10

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:59

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 12:42

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 09:11

Despacho

•04/03/2022, 09:10

09/05/2022, 15:34

Juntada de manifestação

06/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:11

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:24

Juntada de termo

10/01/2022, 13:51

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:13

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004209-47.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIO LUCIO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUCIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004209-47.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIO LUCIO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUCIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 10:24

Juntada de volume

19/01/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:03

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2020, 15:11

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA 192

30/07/2008, 14:16

TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA.

30/07/2008, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

30/07/2008, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO INSPECIONADO - EM ORDEM

05/06/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2008, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2008, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2008, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/02/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2008, 11:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/01/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2007, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE.

10/10/2007, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2007, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2007, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2007, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1234/2007/SECVA

20/07/2007, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2007, 18:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 745/2007/SECVA

17/05/2007, 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUÍZO DE BLUMENAU/SC-FLS.71.

17/04/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2007, 17:55

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2007, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº54/2007- PAB JUSTIÇA FED. BLUMENAU.

29/01/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2007, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2006, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2006, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2006, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 14/09/2006, CONFORME PEDIDO DO EXEQUENTE

30/06/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando a suspensão do feito até 14/09/2006

30/06/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CREA PEDE SUSPENSAO POR 180 DIAS.

15/05/2006, 10:09

TRANSITO EM JULGADO EM

17/04/2006, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2006, 13:53

Despacho

•15/12/2021, 18:13